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Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de...
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Q1788934
Direito Administrativo
Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:
A
aquelas cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social seja não diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.
B
as suspensas pela empresa pública ou sociedade de economia mista.
C
as declaradas inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
D
constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea.
E
aquelas cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.