Questão Q1791629 - Direito Administrativo

Question

Conforme dispõe a Lei nº 13.303/2016, o exercício da supervisão à empresa pública, pelo órgão a que ela se vincula, não pode ensejar a redução ou supressão da autonomia:

Gran Questões · Accepted Answer

conferida pela lei específica que autorizou a sua criação ou inerente à sua natureza, nem autoriza a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento

Gran Questões · Answer

conferida na lei específica que autorizou sua criação, mas autoriza a atuação hierárquica do supervisor em sua administração

Gran Questões · Answer

decorrente da lei específica de criação, ou inerente à sua natureza, salvo no exercício da super visão interventiva sobre as administração

Gran Questões · Answer

inerente à sua natureza no que tange à definição de políticas públicas, exceto quando amparada pelo princípio da necessidade, para garantia de sua boa administração ou para efetividade do seu funcionamento

Conforme dispõe a Lei nº 13.303/2016, o exercício da...