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A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre a seguinte forma de provimento de cargo público. Assinale-a.
A
Não cabe nomeação para cargo em comissão, na condição de interino, ainda que haja vacância de cargos de confiança.
B
A nomeação para cargos de carreira em regra independerá de concurso público, podendo ocorrer nomeação de comissionados.
C
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
D
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e nunca se dará em caso de invalidez, ainda quando haja avaliação positiva por junta médica.