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A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre as penalidades a serem impostas aos servidores públicos. O servidor público federal estará sujeito a penalidades quando cometer infrações no exercício de suas atividades. Sobre tais penalidades, é INCORRETO afirmar que
A
a penalidade de demissão será aplicada ao servidor nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
B
sofrerá pena de suspensão o servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
C
a penalidade de advertência será cancelada após o decurso de cinco anos de efetivo exercício do servidor, sendo que tal cancelamento poderá surtir efeitos retroativos.
D
será aplicada a pena de advertência ao servidor público quando ele retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
E
caberá suspensão de até quinze dias ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando-a uma vez cumprida a determinação.