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Considerando a legislação vigente, entende‐se como gestor...

Considerando a legislação vigente, entende‐se como gestor do contrato o servidor indicado e designado por autoridade competente, com capacidade técnica e gerencial para acompanhar a execução de contratos e de outros instrumentos hábeis e promover as medidas necessárias ao alcance do seu objeto e no interesse da administração pública. No que se refere às inúmeras atribuições do gestor de contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Manter registro de todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratado, inclusive o controle do saldo contratual.


B

Punir o fiscal de contrato em caso de irregularidades detectadas pelo mesmo, quando da realização de conferência documental.


C

Encaminhar para pagamento as faturas ou notas fiscais atestadas pelo fiscal do contrato, desde que estejam devidamente dentro da legalidade.


D

Coordenar a atividade do fiscal do contrato, solicitando‐lhe todas as informações que entender necessárias e adotando as devidas providências para as questões que venha a tomar conhecimento.


E

Zelar pela observância dos termos constantes do edital, do projeto básico ou equivalente, bem como dos contratos ou instrumentos hábeis de substituí‐los, e seus eventuais aditamentos, de modo a garantir a qualidade dos produtos fornecidos e o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.