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Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa...
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e vantagens do servidor público federal.
A
Direito a indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B
Direito ao vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
C
Direito a gratificações e adicionais, os quais não podem ser incorporados, em hipótese alguma, ao vencimento ou provento.
D
Direito à remuneração, que é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
E
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.