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No que se refere a direitos, garantias e vantagens...
Ano:
2016
No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Ao servidor público em estágio probatório será concedida a licença para tratar de interesses particulares.
B
É garantida ao servidor público em estágio probatório a concessão da licença para capacitação.
C
O servidor público federal em estágio probatório não tem direito a nenhuma licença prevista na Lei n.º 8.112/1990.
D
O servidor público em estágio probatório tem direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
E
Ao servidor público em estágio probatório será concedida licença para desempenho de mandato classista.