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No que se refere ao inquérito administrativo como fase do...
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Q1796577
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
A
Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.
B
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
C
O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
D
No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.
E
Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.