Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que
1
Q1801057
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que
A
a Administração atua com discricionariedade na escolha das regras do edital de concurso público, desde que observados os preceitos legais e constitucionais.
B
a exoneração de servidor público, em razão da anulação do concurso, prescinde da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
C
a nomeação tardia do candidato por força de decisão judicial gera direito à indenização.
D
o Ministério Público só possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular concurso realizado sem a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, quando a conduta também envolver crime contra a administração pública.
E
o servidor tem direito à indenização por danos morais em face da anulação de concurso público eivado de vícios.