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Acerca de processo administrativo, especialmente das regras...
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Q1802408
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
No processo administrativo, podem ser recusadas as provas consideradas como desnecessárias ou protelatórias, mediante decisão fundamentada.
B
Como o processo administrativo não comporta prova pericial, provas dessa natureza devem ser produzidas em processo judicial autônomo.
C
O órgão ou a autoridade administrativa responsável pela instrução do processo administrativo não poderá recusar prova obtida por meio ilícito.
D
No processo administrativo, admite‐se qualquer modalidade de prova, mesmo as provas obtidas por meio ilícito, em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa.
E
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de vinte dias para proferir decisão.