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Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011)...
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Q1806001
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.
A
O acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
B
O acesso à informação não compreende o direito de obter informações relativas à implementação, ao acompanhamento e aos resultados dos programas, dos projetos e das ações dos órgãos e das entidades públicas.
C
O acesso à informação compreende o direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa e a desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
O acesso à informação não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução do acesso nem sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
E
O acesso à informação compreende o direito de obter informação primária, íntegra, mas não informação atualizada e autêntica.