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Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção...
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Q1813986
Teclas de Atalhos
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Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.
A
Caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.
B
A outorga de concessão ou permissão, em nosso ordenamento, terá caráter de exclusividade.
C
Nos contratos de concessão e de permissão de serviço púbico, a remuneração de concessionário/permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa.
D
Mutabilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralmente regras contraídas.
E
Encampação é o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração pode, no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato.