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Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor...

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estável somente sera concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisão processual?


A

Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.


B

Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor publico.


C

Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório


D

Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.


E

Por decisão judicial transitada em julgado.