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Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estável somente sera concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisão processual?
Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.
Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor publico.
Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório
Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.
Por decisão judicial transitada em julgado.