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Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do...
Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação de moradias populares para atender às famílias que recebem de um a seis salários-mínimos, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 11.079/2004, que
A
a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e a Prefeitura de São Paulo.
B
habitação social é responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.
C
a legislação proíbe a utilização de Parceria Público- -Privada para edificação de habitação social.
D
a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e o Governo do Estado.
E
há possibilidade de implementar a referida Parceria Público-Privada.