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A respeito do afastamento de servidor público indiciado em...
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Q1846719
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - SEMGE - Auditor Fiscal - Área Tecnologia da Informação - 2014
A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
A
Como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.
B
O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar à ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.
C
Se o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.
D
Durante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus à remuneração integral.
E
O afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.