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Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender:
à média dos preços e aos termos da proposta vencedora.
ao menor preço apresentado, independentemente da proposta vencedora.
à média dos preços constantes nas propostas de todos licitantes.
aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
aos termos do ato que os autorizou e ao menor preço apresentado.