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A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como...
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Q1853235
Teclas de Atalhos
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A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrizes garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
Em uma situação de empate em licitação realizada, assinale a opção que indica o critério de desempate que não pode ser adotado.
A
Bens e serviços produzidos no País.
B
Serviços prestados por empresas que utilizam ao menos 40% (quarenta por cento) de trabalhadores idosos.
C
Serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
D
Bens produzidos por empresas brasileiras.
E
Bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.