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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao “abuso de...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao “abuso de poder”.
I. A figura do desvio de poder caracteriza-se pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
II. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Se o agente atua em descompasso com esse fim, pratica conduta ilegítima.
III. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão judicial ou administrativa.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
todas.
E
nenhuma.