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A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:
for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;
requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;
for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;
tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.