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De acordo com a Lei nº 8.112/90, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de:
Até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.
Até 60 dias, sem prejuízo da remuneração.
Até 30 dias, com prejuízo da remuneração.
Até 60 dias, com prejuízo da remuneração.
Até 120 dias, com prejuízo da remuneração.