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Uma das competências esperadas pelo escriturário é a de...
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Q1878310
Teclas de Atalhos
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Uma das competências esperadas pelo escriturário é a de obter informações de fontes públicas oficiais e fornece-las aos interessados. Nesta direção, a Lei de Aceso a Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) no Brasil preconiza que:
A
Todos têm direito de receber dos órgãos e entidades públicas informações de interesse particular ou público.
B
Somente as autoridades públicas podem receber informações públicas mediante necessidade urgente.
C
Somente quem solicita oficialmente informações públicas nas unidades jurisdicionais tem direito de recebê-las.
D
Todos têm direito de acesso, tratamento e divulgação de informação pública classificada como sigilosa.
E
O agente público militar não é obrigado a obedecer a LAI.