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Com relação ao Art. 78 da Lei nº 8.666/1993, NÃO é...
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Q1880167
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Art. 78 da Lei nº 8.666/1993, NÃO é considerado motivo para rescisão de contrato:
A
O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
B
O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
C
O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
D
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
E
A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.