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De acordo com a Lei no 13.303/16, está impedida de participar de licitações e de ser contratada por empresa estatal a empresa:
cujo sócio seja empregado da empresa estatal contratante.
declarada inidônea por qualquer ente federativo.
suspensa pelo ente federativo a que estiver vinculada a empresa estatal.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, a qualquer tempo.