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Sobre o poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
As questões de 32 a 35 se referem à obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Sobre o poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
B
Abrange as sanções impostas e particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, encontrando complemento no poder de polícia do Estado.
C
No que se diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.
D
É discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos.
E
Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.