Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange à intervenção do Estado na propriedade...
Ano:
2013
No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que
A
os bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados.
B
a desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
C
a desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
D
uma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando‐lhe apenas buscar sua indenização.
E
somente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação.