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Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO
Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO
A
prestar serviço adequado, nos termos da lei, das normas técnicas aplicáveis e do contrato.
B
aplicar as penalidades regulamentares e contratuais e estimular o aumento da qualidade do serviço concedido.
C
regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.
D
homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da lei, das normas pertinentes e do contrato.