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Embora não seja a regra, a Administração Pública pode...
Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a compra de materiais, bens e serviços e a contratação de obras diretamente, junto a determinado fornecedor. Contudo, a dispensa de licitação só pode ocorrer dentro dos limites fixados na Lei de Licitações e Contratos.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma NÃO está contemplada na Lei para dispensar a licitação, assinale-a.
A
Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
B
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
C
Para a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.
D
Para realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.
E
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.