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Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de...
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Q1934559
Teclas de Atalhos
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Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.
A
Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.
B
Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.
C
O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.
D
As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.
E
As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.