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A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e poderes instrumentalizadores de sua atuação. Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
Os poderes administrativos devem ser usados em conformidade com a lei e em prol do benefício comum.
B
O poder hierárquico é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores.
C
O poder de polícia é a função da Administração Pública de limitar ou disciplinar direitos, regulando a prática de atos ou a abstenção de fatos, em razão do interesse coletivo.
D
Entende-se por excesso de poder o fato em que a autoridade pública extrapola a competência que lhe foi atribuída.
E
Há desvio de poder quando o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, visando a alcançar outra finalidade, que não aquela prevista em lei.