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As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando...

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento:


A

aprovado para, pelo menos, 50% do custo total da obra ou serviço.


B

aprovado para, pelo menos, 60% do custo total da obra ou serviço.


C

aprovado para, pelo menos, 70% do custo total da obra ou serviço.


D

aprovado para, pelo menos, 80% do custo total da obra ou serviço.


E

detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, entre outras exigências legais.