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Com relação à coisa julgada administrativa, no âmbito do...
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Q1959014
Teclas de Atalhos
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Com relação à coisa julgada administrativa, no âmbito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A coisa julgada administrativa impede a alteração da decisão administrativa pela própria Administração.
B
Após o decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão final do processo administrativo, pode ocorrer reexame do mérito da questão pela Administração.
C
A coisa julgada administrativa somente é passível de modificação em benefício do administrado.
D
Configurada a coisa julgada administrativa, não é possível sua modificação em processo judicial.