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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta...
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Q1963252
Teclas de Atalhos
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada:
I – Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obra pública quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II – Denomina-se concessão patrocinada o contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
III – A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e a repartição objetiva de riscos entre as partes são diretrizes que devem ser observadas na contratação da parceria público-privada.
IV – O prazo de vigência do contrato de parceria público privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não pode ser inferir a 05 (cinco) anos e nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Todas as assertivas estão corretas.