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Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e...
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.
A
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora.
B
A aplicação da penalidade de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo motivo.
C
A aplicação da penalidade de multa não depende de processo administrativo, podendo ser aplicada de forma discricionária pelo contratante.
D
A pena de impedimento para contratar com a Administração não poderá ser superior a cinco anos.
E
Não cabe a penalidade de advertência quando comprovada a inexecução parcial ou total do contrato.