Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São considerados bens de uso especial aqueles que são do...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
A
constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.
B
podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.
C
constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.
D
comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.
E
são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.