Durante a obra de pavimentação de uma via pública...
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Durante a obra de pavimentação de uma via pública...

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Q1980438
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Santa Maria Madalena - Procurador Jurídico - 2016

Durante a obra de pavimentação de uma via pública, executada por um particular contratado pelo Município, apesar de executada diligentemente, houve rachaduras nas paredes de imóveis que margeiam o logradouro. Os danos foram causados pelo só fato da obra. Sobre a responsabilidade da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

responde com base na Teoria do risco integral.

B

responde com base na Teoria da culpa administrativa.

C

responde com base na Teoria da culpa civil comum do Estado.

D

é irresponsável pelos danos.

E

responde com base da Teoria do risco administrativo.

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