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Acerca das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Acerca das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

A

As agências reguladoras são fundações públicas que possuem dirigentes com mandato fixo, nomeados por ato simples do Chefe do Poder Executivo.

B

As agências reguladoras, embora possuam alto grau de autonomia, não gozam do poder de regulação, razão pela qual não possuem competência para a edição de normas gerais e abstratas.

C

Os ex-dirigentes das agências reguladoras ficam impedidos de exercer atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por período de 6 (seis) meses, contados da exoneração ou do término de seu mandato, sem fazer jus à remuneração compensatória.

D

No plano federal, as decisões das agências reguladoras que ultrapassem os limites de suas competências legais ou regulamentares estão sujeitas à revisão ministerial, que pode iniciar de ofício ou por provocação dos interessados.

E

Os dirigentes das agências reguladoras, por ocuparem cargo em comissão, podem ser exonerados ad nutum.