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Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto...
Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar, exceto:
A
a responsabilidade objetiva foi introduzida, no Brasil, pelo Código Civil
B
a culpa da vítima exclui ou atenua a responsabilidade objetiva
C
a responsabilidade objetiva pressupõe que o agente público causador do dano esteja agindo nessa qualidade
D
a ação regressiva somente ocorrerá se presentes os elementos do dolo ou culpa do servidor
E
prevalece, entre nós, a irresponsabilidade por dano decorrente de ato legislativo