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Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a...
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Q2021353
Teclas de Atalhos
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Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência
A
não pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.
B
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.
C
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
D
pode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.
E
não pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.