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Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.
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A
As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável peia delegação, com a cooperação dos usuários,
B
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas.
C
As concessionárias de serviço público, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e aos usuários, dentro do mês do vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha dos dias de vencimento.
D
Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro.,
E
Sem exceções, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos.