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Em relação ao processo e procedimento administrativo...
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Em relação ao processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A
Nos processos administrativos deverão ser observados as informalidades essenciais à garantia dos direitos e deveres dos administrados.
B
É permitido atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
C
O processo administrativo somente poderá iniciar-se de ofício pelo agente administrativo.
D
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
E
O administrado deverá perante a Administração ser assistido obrigatoriamente por advogado.