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Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à...
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Q2038689
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta:
A
As informações pessoais não poderão ser divulgadas, mesmo com o consentimento da pessoa a que elas se referirem.
B
As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
C
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor do interessado, incluído o custo da reprodução de documentos.
D
Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, caso a informação seja de ordem pessoal.
E
As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão seu acesso restrito, dependendo de classificação de sigilo.