Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de: Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de:

Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o...

Q204001

Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2001

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SEFAZ MS - Agente Tributário do Estado ATE - 2001

Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de:

alcance

remissão

omissão em recolher numerário no prazo legal

desfalque

ressarcimento decorrente de responsabilidade subjetiva por acidente de trânsito

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