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Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo i...
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Q2041199
Teclas de Atalhos
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Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.
Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada
A
improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento.
B
procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais.
C
improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.
D
improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo.
E
procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.