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O processo administrativo, na administração pública...
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Q2048578
Teclas de Atalhos
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O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Sobre os processos administrativos, é correto afirmar, EXCETO:
A
O administrado interessado em determinado processo administrativo tem a faculdade de ter a assistência de um advogado.
B
As organizações e associações representativas são legitimadas para atuar como interessadas em processos administrativos, no tocante a direitos e interesses individuais.
C
A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
D
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
E
Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.