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Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável...
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:
A
Excesso de despesa com pessoal.
B
Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Sentença judicial transitada em julgado.