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Acerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração...
Acerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão competente com os respectivos cargos de sua competência para fixar salário é:
A
STF – Membros e servidores do Judiciário.
B
Senado – Câmara dos Deputados.
C
Congresso Nacional – Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.
D
Tribunais de Contas – Membros e servidores do Ministério Público.
E
Presidente da República – Cargos da estrutura do Poder Executivo.