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Como decorrência lógica da supremacia do interesse público...
Como decorrência lógica da supremacia do interesse público sobre o privado, os contratos administrativos estabelecem certas prerrogativas a Administração Pública, também denominadas de cláusulas exirbitantes. Dentre as hipóteses abaixo, assinale a única que não pode ser considerada como uma cláusula exorbitante:
A
Alteração unilateral.
B
Rescisão unilateral.
C
Estipulação prévia de preço pelos serviços prestados.
D
Aplicação de penalidades.
E
Ocupação ou retomada do objeto na hipótese de rescisão contratual.