Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão...
Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a
A
previsão de execução de obra pública como objeto único do contrato de parceria público-privada.
B
previsão de pagamento de contraprestação não atrelada ao ritmo de execução das obras.
C
celebração por entidade integrante da Administração indireta, eis que somente pessoas jurídicas de direito público podem figurar como contratantes.
D
adoção de modalidade inadequada, eis que somente a concessão patrocinada admite a figura do parceiro público como usuário direto.
E
previsão de investimento superior a R$ 10 milhões ou prazo inferior a vinte e cinco anos.