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A declaração de caducidade em uma concessão de serviço...
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Q2071002
Teclas de Atalhos
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A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
A
constitui uma das modalidades de extinção antecipada do contrato, por razões de interesse público, incluindo a obsolescência na prestação dos serviços.
B
ocorre quando expirado o prazo contratualmente estabelecido para amortização dos investimentos necessários à prestação dos serviços.
C
opera-se quando a concessionária é considerada inidônea e afasta o direito a qualquer indenização.
D
será nula caso não precedida de intervenção, com vistas à regularização da prestação dos serviços.
E
não afasta a obrigação de indenizar a concessionária por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados.