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As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com...
As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu limite de isenção ao dever de licitar. Para obter esta qualificação é necessário que a autarquia ou fundação:
A
tenha a aprovação do Congresso Nacional
B
constitua capital próprio no mercado de ações
C
alcance resultados positivos, no percentual igual ou superior a 80% do programado, nos seus planos de ação, por três anos consecutivos
D
seja beneficiada com investimentos estrangeiros autorizados constitucionalmente
E
tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento e celebre contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor